Termos de Uso e Política de Privacidade – Topa TudoBrasil
Vigente a partir de
Resumo: O Topa Tudo é uma plataforma que conecta pessoas que precisam de pequenos serviços a quem deseja executá-los.
O aplicativo não é prestador dos serviços, não fiscaliza a execução e não se responsabiliza por atos de terceiros.
Há cobrança de taxa operacional quando o usuário solicita o saque de valores obtidos. O aplicativo coleta dados, incluindo localização, apenas para fins funcionais e de segurança, conforme a LGPD.
1) Aceitação
Ao utilizar o aplicativo Topa Tudo, o usuário concorda integralmente com este Termo de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar o aplicativo.
2) Sobre a Plataforma
O Topa Tudo é uma plataforma de intermediação que conecta Solicitantes (quem precisa de ajuda) e Executores (quem realiza serviços).
Exemplos: pequenos reparos, descarte de lixo, mudança de plantas, passeio com animais, filas, compras simples e outros serviços cotidianos.
O aplicativo não é responsável pela execução dos serviços, não garante qualidade, pontualidade, resultado, segurança ou qualquer outro aspecto dos serviços combinados entre usuários.
Não há qualquer vínculo trabalhista, societário ou de representação entre o aplicativo e os usuários.
3) Cadastro e Elegibilidade
O uso é restrito a maiores de 18 anos com plena capacidade civil.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
4) Relação entre Usuários
A relação contratual é exclusiva entre Solicitante e Executor.
O Topa Tudo não participa de negociações nem interfere nas condições acordadas entre as partes.
O aplicativo não oferece seguros, garantias ou reembolsos por serviços não realizados ou insatisfatórios.
5) Segurança e Supervisão
As partes devem adotar cautela e supervisionar suas interações pessoalmente.
Recomenda-se priorizar locais públicos e verificar identidades antes de qualquer encontro.
O Topa Tudo não realiza verificação de antecedentes criminais de Solicitantes ou Executores.
6) Condutas Proibidas e Crimes
É terminantemente proibido solicitar ou oferecer serviços ilegais, imorais, perigosos ou que atentem contra a dignidade humana.
São expressamente proibidas solicitações ou ofertas relacionadas a:
Exploração sexual de qualquer natureza;
Tráfico de pessoas, drogas, armas ou animais;
Serviços que envolvam menores de idade de forma irregular;
Violência física, psicológica, assédio, discriminação ou preconceito;
Qualquer outra atividade que infrinja a legislação brasileira ou estes Termos.
Usuários envolvidos em qualquer prática ilícita ou tentativa de exploração serão banidos permanentemente da plataforma e denunciados às autoridades competentes, incluindo polícia civil, federal e Ministério Público, conforme o caso.
O Topa Tudo repudia toda e qualquer forma de exploração, violência, discriminação, abuso e ato ilícito, mantendo postura de tolerância zero a comportamentos contrários à lei e à boa conduta.
O aplicativo reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir contas suspeitas ou confirmadas de violar estas regras, sem aviso prévio.
7) Pagamentos, Saques e Taxas
Os valores e condições são negociados entre Solicitante e Executor.
O aplicativo pode cobrar uma taxa de solicitação de saque quando o Executor resgata valores obtidos em missões.
O percentual da taxa é informado antes da confirmação do saque.
O aplicativo pode reter valores em caso de disputas ou contestações.
Tributos decorrentes das transações são de responsabilidade dos usuários.
8) Disputas
Conflitos entre Solicitante e Executor devem ser resolvidos diretamente entre as partes. O Topa Tudo pode, a seu critério, oferecer orientação, sem obrigação de intermediar.
9) Limitação de Responsabilidade
O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ou continuidade.
O Topa Tudo não se responsabiliza por danos, perdas, fraudes, furtos, acidentes, informações falsas ou atos ilícitos praticados por usuários.
A responsabilidade do aplicativo, se existente, limita-se ao valor total das taxas pagas pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
10) Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Os dados coletados são usados exclusivamente para funcionamento e segurança do aplicativo.
Podemos coletar: nome, e-mail, telefone, localização (inclusive em segundo plano), histórico de uso, identificador do dispositivo e informações de transação.
Finalidades: autenticação, segurança, correspondência entre usuários, exibição de serviços próximos e melhoria da experiência.
Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros fora das finalidades do aplicativo.
O usuário pode solicitar exclusão, correção ou acesso aos seus dados via e-mail de suporte.
Os dados são armazenados de forma segura, conforme práticas razoáveis do setor.
11) Localização
O aplicativo pode coletar localização em segundo plano para identificar solicitações próximas e melhorar a usabilidade.
O usuário pode desativar a permissão de localização, ciente de que algumas funções deixarão de operar.
12) Conteúdo Publicado pelo Usuário
O usuário é o único responsável pelas informações e imagens publicadas.
O Topa Tudo pode remover conteúdo inadequado ou que viole este termo.
13) Alterações
O Topa Tudo pode atualizar este Termo a qualquer momento. A nova versão será publicada neste endereço e passará a vigorar imediatamente após a publicação.
14) Legislação e Foro
Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias.
15) Informações do Responsável
Responsável/Empresa: Leandro Cabral – B4B Investments CNPJ: 48.614.950/0001-32 Endereço: Avenida Prestes Maia, 241, Apt. 3026 – Centro
São Paulo/SP – CEP 01031-902 E-mail de contato: suporte@b4binvestments.com.br