Termos de Uso

Última atualização: 03 de setembro de 2026.

1. Sobre a LigVolt

A LigVolt disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à localização, acesso, gerenciamento e utilização de pontos e estações de recarga para veículos elétricos.

Os serviços poderão atender, entre outros:

• bicicletas elétricas;
• scooters elétricas;
• motocicletas elétricas;
• triciclos elétricos;
• automóveis elétricos e híbridos plug-in;
• outros equipamentos compatíveis com as estações disponibilizadas.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da LigVolt, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade disponibilizada pela plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper o uso da plataforma e dos serviços.

3. Cadastro do Usuário

Para utilização de determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro na plataforma LigVolt.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger sua senha e demais credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros de forma indevida;
• informar imediatamente eventual utilização não autorizada de sua conta.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas através de sua conta, salvo quando comprovadamente decorrentes de falha atribuível à plataforma.

4. Funcionamento das Estações

As estações LigVolt poderão estar instaladas em condomínios, estacionamentos, estabelecimentos comerciais, empresas, centros comerciais e outros locais públicos ou privados.

As condições de utilização poderão variar de acordo com a estação, local, operador, potência disponível, horário de funcionamento e condições da instalação elétrica.

Algumas estações poderão ser públicas e aparecer no mapa do aplicativo, enquanto outras poderão ser destinadas exclusivamente a usuários autorizados de determinado condomínio, estabelecimento ou ambiente privado.

5. Início da Recarga

Para iniciar uma sessão de recarga, o usuário poderá ser solicitado a:

• acessar sua conta;
• selecionar uma estação;
• selecionar uma vaga ou tomada disponível;
• ler um QR Code;
• confirmar a tarifa aplicável;
• realizar ou autorizar um pagamento;
• conectar corretamente seu veículo ou carregador.

6. Tarifas e Pagamentos

A utilização de determinadas estações poderá ser gratuita ou sujeita à cobrança.

Quando houver cobrança, o valor será informado ao usuário antes ou durante o processo de contratação da recarga.

A cobrança poderá ocorrer com base em critérios como:

• tempo de utilização;
• energia consumida;
• sessão de recarga;
• tarifa fixa;
• combinação de diferentes critérios.

A tarifa poderá variar entre diferentes estações, operadores, estabelecimentos e horários.

Sempre que possível, o preço ou critério de cobrança será apresentado no aplicativo antes do início da sessão.

7. Interrupção ou Finalização da Recarga

A sessão poderá ser encerrada pelo usuário através do aplicativo, equipamento ou procedimento disponibilizado pela estação.

A LigVolt também poderá interromper uma sessão automaticamente em casos relacionados a:

• falha elétrica;
• sobrecorrente;
• sobretensão ou subtensão;
• superaquecimento;
• acionamento de dispositivo de emergência;
• falha de comunicação;
• risco à segurança;
• manutenção;
• comportamento irregular detectado pelo sistema;
• ordem do responsável pelo estabelecimento ou estação.

8. Segurança

O usuário deverá utilizar as estações seguindo as instruções apresentadas na plataforma e no próprio equipamento.

É expressamente proibido:

• abrir ou desmontar uma estação;
• alterar instalações elétricas;
• remover dispositivos de proteção;
• adulterar QR Codes;
• romper lacres;
• alterar cabos ou conectores da estação;
• realizar ligações elétricas improvisadas;
• burlar sistemas de pagamento;
• utilizar equipamentos danificados;
• utilizar extensões ou adaptadores inadequados;
• utilizar a estação em desacordo com sua capacidade técnica.

9. Botão ou Sistema de Emergência

Algumas estações poderão possuir dispositivos físicos ou digitais de emergência.

Esses dispositivos devem ser utilizados exclusivamente diante de uma situação real de risco ou necessidade de interrupção imediata da alimentação elétrica.

O acionamento proposital e indevido de sistemas de emergência poderá resultar em suspensão do acesso à plataforma, além das medidas legais cabíveis quando aplicáveis.

10. Compatibilidade do Veículo

É responsabilidade do usuário verificar a compatibilidade entre seu veículo, carregador portátil, cabo, adaptador ou EVSE e a estação utilizada.

A LigVolt não recomenda a utilização de equipamentos modificados, danificados, sem certificação aplicável ou incompatíveis com as características da estação.

11. Uso de Carregadores do Próprio Usuário

Algumas estações LigVolt poderão disponibilizar tomadas para utilização do carregador portátil ou EVSE pertencente ao próprio usuário.

Nesses casos, o usuário é responsável por verificar as condições, compatibilidade e segurança do próprio equipamento.

12. Disponibilidade

A LigVolt busca manter sua plataforma e estações disponíveis de forma contínua, porém não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

• queda de energia;
• indisponibilidade de internet;
• manutenção;
• falhas do estabelecimento;
• problemas de comunicação;
• falhas de terceiros;
• casos fortuitos ou força maior;
• problemas na infraestrutura elétrica local.

13. Informações de Disponibilidade

O aplicativo poderá apresentar informações como estação disponível, ocupada, indisponível ou em manutenção.

Essas informações poderão sofrer pequenas diferenças ou atrasos em relação à situação física da estação devido à comunicação entre equipamento, internet e servidores.

14. Localização e Mapa

A plataforma poderá utilizar serviços de localização para exibir estações próximas ao usuário.

A precisão da localização depende do aparelho, GPS, internet e serviços de mapas utilizados, podendo ocorrer divergências.

15. Estações de Terceiros e Operadores Parceiros

Determinadas estações poderão ser administradas por condomínios, estabelecimentos, parceiros ou operadores independentes que utilizam a infraestrutura tecnológica da LigVolt.

Nesses casos, determinadas condições operacionais, como horário, acesso ao local, estacionamento e regras internas, poderão ser definidas pelo responsável pelo estabelecimento.

16. Estacionamento

O pagamento de uma recarga não significa necessariamente que eventuais tarifas de estacionamento estejam incluídas.

Caso a estação esteja localizada em estacionamento pago, condomínio, shopping, garagem ou estabelecimento particular, eventuais taxas de acesso ou estacionamento serão determinadas pelo respectivo responsável.

17. Uso Indevido e Fraude

A LigVolt poderá suspender ou bloquear contas quando identificar indícios de:

• fraude;
• manipulação do sistema;
• tentativa de recarga sem autorização;
• violação de equipamentos;
• adulteração de QR Code;
• tentativa de evitar pagamento;
• criação fraudulenta de múltiplas contas;
• uso da plataforma para atividades ilícitas.

18. Danos ao Equipamento

O usuário poderá ser responsabilizado por danos comprovadamente causados por uso indevido, negligência, vandalismo ou manipulação não autorizada das estações e equipamentos.

19. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a LigVolt não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:

• defeito preexistente no veículo;
• bateria defeituosa ou degradada;
• carregador incompatível ou danificado;
• cabos, adaptadores ou extensões inadequados;
• instalação ou equipamento pertencente ao usuário;
• uso contrário às instruções fornecidas;
• intervenção não autorizada na estação;
• falhas externas de energia ou telecomunicações.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos que sejam garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

20. Autonomia e Tempo de Recarga

Informações apresentadas sobre tempo de carregamento, potência, autonomia estimada ou energia fornecida poderão constituir estimativas.

O resultado real depende de diversos fatores, incluindo modelo do veículo, bateria, temperatura, carregador, estado de carga, potência aceita pelo veículo e condições da rede elétrica.

21. Dados de Recarga

Para funcionamento do serviço, poderão ser registrados dados relacionados às sessões de recarga, incluindo:

• identificação da estação;
• data e horário;
• duração da sessão;
• vaga ou tomada utilizada;
• valor da operação;
• status da sessão;
• energia ou potência, quando disponível;
• informações técnicas e registros de segurança.

22. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela LigVolt observará a legislação brasileira aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Mais informações sobre coleta, armazenamento, utilização e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade da LigVolt.

23. Comunicações

O usuário poderá receber comunicações relacionadas ao serviço, incluindo:

• confirmações de recarga;
• alertas operacionais;
• avisos de segurança;
• comprovantes;
• alterações relevantes na plataforma;
• informações sobre sua conta.

24. Propriedade Intelectual

O nome LigVolt, logotipos, identidade visual, aplicativo, sistema, software, textos, elementos gráficos, banco de dados e demais conteúdos relacionados à plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direito de uso comercial, reprodução ou modificação das marcas ou sistemas da LigVolt sem autorização prévia.

25. Atualizações do Aplicativo

A LigVolt poderá disponibilizar atualizações destinadas à melhoria do sistema, segurança, correção de erros ou implantação de novas funcionalidades.

Determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente em versões antigas do aplicativo.

26. Suspensão da Conta

A LigVolt poderá suspender temporariamente ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes Termos, especialmente em situações envolvendo fraude, riscos à segurança ou danos à infraestrutura.

As medidas serão aplicadas respeitando a legislação e as circunstâncias de cada situação.

27. Cancelamento da Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta através dos canais disponibilizados pela LigVolt.

Determinadas informações poderão ser mantidas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou para exercício regular de direitos.

28. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

Quando ocorrer alteração relevante, a LigVolt poderá comunicar os usuários através do aplicativo, site, e-mail ou outros meios disponíveis.

29. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável:

• Código Civil Brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
• demais normas aplicáveis.

30. Solução de Problemas

Caso o usuário tenha qualquer problema relacionado a uma recarga, pagamento, estação ou conta, recomenda-se entrar em contato com a LigVolt antes de tomar outras medidas, permitindo a análise da ocorrência.

31. Foro

Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira e observando-se os direitos de foro garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

32. Contato